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Livro Digital

Prisão Ilegal e Responsabilidade Civil do Estado (Cód: 8870866)

Quirino de Almeida, Arnaldo

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

Apresenta de forma sintética os fundamentos da reparação de danos por indevida restrição da liberdade pessoal pelo Estado, esclarecendo quais são seus elementos principais. Destaca ainda quais são os princípios e pressupostos gerais de cabimento das diversas espécies de prisões existentes, com ênfase para as prisões processuais ou de natureza cautelar.
Sumário: A Indenização da Prisão Ilegal, O Dano Patrimonial e o Dano Moral, Instrumentos de Impugnação da Prisão Ilegal, Relaxamento da Prisão Ilegal; Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Revisão Criminal, Ação de Indenização, Jurisprudência, Modelos de Peças.
ARNALDO QUIRINO DE ALMEIDA é professor de Prática Processual Penal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522479221
Acabamento ebook
Início da Venda 11/03/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 32894
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 1999
Idioma Português
Número de Páginas 168 (aproximado)
Ano da Publicação 1999
Mês da Publicação FEVEREIRO
Peso 0.00 Kg
AutorQuirino de Almeida, Arnaldo

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