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Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas - 2ª Ed. 2012 (Cód: 4067016)

Marcão,Renato

Saraiva

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Descrição

As novas regras sobre prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, vigentes com a promulgação da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, estão contidas no Título IX do Código de Processo Penal. Para explicar as mudanças e as repercussões dos pontos polêmicos da matéria em âmbito processual e penal, vale-se o autor da peculiar didática e clareza na exposição e de criteriosa análise por meio de quadros comparativos entre a nova e a antiga lei. A inovação legislativa repercute no dia a dia tanto daqueles que atuam como advogados, juízes, promotores e defensores públicos, quanto dos examinandos que se preparam aos exames da OAB e às provas dos mais concorridos concursos públicos.

Características

Peso 0.45 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502155350
Altura 20.00 cm
Largura 13.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 397
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502155350
Número da edição 2
Ano da edição 2012
AutorMarcão,Renato