Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Processo Administrativo Tributário E O Problema Da Supressão Do Contraditório - 2ª Edição (Cód: 3662331)

Adyr Dias Do Amaral, Paulo

Del Rey

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 98,00 em até 3x de R$ 32,67 sem juros
Cartão Saraiva R$ 93,10 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 4x de R$ 24,50 sem juros

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 3x sem juros de R$ 0,00


Processo Administrativo Tributário E O Problema Da Supressão Do Contraditório - 2ª Edição

R$98,00

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

A obra analisa o abuso do poder de tributar no âmbito do procedimento e processo administrativo.
Conquanto, o instituto do lançamento tributário seja motivo de incessantes reflexões, o autor inova ao examinar o chamado crédito tributário não contencioso. Tem-se entendido, no cotidiano das relações tributárias, que a circunstâncias de o contribuinte já ter prestado informações à Fazenda Pública, por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), ou outro documento equivalente, o tornaria confesso quanto aos fatos declarados. E tal 'confissão' dispensaria o processo administrativo, autorizando a inscrição do débito, imediatamente, em Dívida Ativa, dando-se início à execução fiscal - o que toma de surpresa o contribuinte.
Esse é o problema sobre a qual se debruçou o autor, que diferencia a obra de outras que já foram escritas sobre lançamento tributário. É sempre obrigatória a fase contenciosa no lançamento? Tratando de litigantes, em processo administrativo, a Constituição da República (art. 5º, inciso LV) estaria impondo a necessidade de procedimento contraditório revisional de todo lançamento de tributo? Ou seria concebível a existência de créditos tributários incontroversos, porque previamente declarados pelo sujeito passivo, a dispensar o processo administrativo? Seria possível a formação do título executivo fiscal sem o exercício ou a oportunidade de contraditório? Estaria a Fazenda Pública cometendo abuso ao se aproveitar do gesto de colaboração do administrado - a declaração, nela vislumbrando, de forma peremptória, ato de confissão de dívida?
E mais: a figura do crédito tributário não contencioso, melhor dizendo, a passagem, abrupta, da declaração do contribuinte para a execução fiscal sem que a Administração pratique, ela própria, o ato administrativo de lançamento, existe no Direito Comparado? Ou é fruto exclusivo da criatividade brasileira?
Enfim o autor propõe teoria que se ampara na premissa: onde houver lide tem que haver a oportunidade do processo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788538401902
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788538401902
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 500
Peso 0.61 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAdyr Dias Do Amaral, Paulo

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Processo Administrativo Tributário E O Problema Da Supressão Do Contraditório - 2ª Edição