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Processo Constitucional (Cód: 8223419)

Alvim,Eduardo Arruda; Thamay,Rennan Faria Kruger; Granado,Daniel Willian

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Descrição

O presente trabalho tem por escopo a análise de diversas questões que envolvem o denominado “Processo Constitucional”. Nesse sentido, são investigados temas relativos ao direito processual inseridos na Constituição Federal de 1988. A partir do estudo dos princípios do Processo Civil na Constituição Federal, os autores abordam, de forma sistematizada, as denominadas ações constitucionais. Dentre as ações constitucionais, parte do trabalho é voltado ao controle de constitucionalidade, sobretudo à ação Direta de Insconstitucionalidade, à ação Declaratória de Constitucionalidade e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Isso tudo sem deixar de lado o denominado controle difuso de constitucionalidade, exercido por todos os tribunais da Federação e, também, pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento de recurso extraordinário. A respeito desse intrincado e debatido assunto, volta-se o presente estudo, também à análise do denominado ativismo judicial, levando-se em consideração o papel de proeminência exercido pelo Supremo Tribunal Federal, na atualidade. Ao lado das ações de controle de constitucionalidade, a Constituição Federal consagra, ainda, inúmeras outras modalidades de ações judiciais, todas elas tendentes a assegurar direitos fundamentais. Trata-se da ação de reclamação constitucional, do mandado de injunção, do habeas data, do mandado de segurança, bem como das ações tendentes à proteção dos denominados direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, de que são exemplos a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo. Toda essa análise, é importante que se diga, é feita, seja a partir da Carta Constitucional, seja a partir da legislação infraconstitucional pertinente.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520356388
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 493
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520356388
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorAlvim,Eduardo Arruda; Thamay,Rennan Faria Kruger; Granado,Daniel Willian