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Processo de Demarcação de Terras Indígenas (Cód: 9736048)

Souza,Alisson De Bom De

Lumen Juris

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Descrição

No Brasil, conforme dados apresentados no Censo de 2010, há 505 terras indígenas reconhecidas, compreendendo 12,5% do território brasileiro, com significativa concentração na Amazônia Legal. Além destas, no momento do Censo, outras 182 terras indígenas estavam em processo demarcatório. Os direitos originários dos índios às terras que tradicionalmente ocupam estão previstos no art. 231 da Constituição Federal de 1988, cabendo à União efetivar a demarcação administrativa dessas terras. Os conflitos sociais decorrentes das disputas fundiárias entre cidadãos índios e não índios e o potencial conflito federativo entre a União e os demais entes federativos permeiam o cenário do processo demarcatório de terras indígenas, ressaltando a importância de se estudar e conhecer o modo como o Estado brasileiro reconhece e demarca as terras indígenas. Este livro apresenta o regime jurídico das terras indígenas tradicionalmente ocupadas, especialmente de seu processo de demarcação. Há, também, a necessária abordagem crítica ao regime jurídico analisado, mediante o marco teórico da teoria geral do processo administrativo e do paradigma da sustentabilidade. A interface do tema central com o devido processo administrativo e com as diretrizes da lei federal de processo administrativo, a lei nº 9.784/1999, problematizam a temática, reconhecendo que o processo demarcatório de terras indígenas deve ser sustentável e capaz de garantir participação dos interessados, no escopo de produzir legitimidade e segurança jurídica em suas decisões.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584409518
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584409518
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título Série Direito Público E Sustentabilidade
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 204
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSouza,Alisson De Bom De