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Processo de Execução No Estado Democrático de Direito (Cód: 8286115)

Vieira, Luciano Henrik Silveira

Lumen Juris

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Processo de Execução No Estado Democrático de Direito

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Descrição

A presente obra é bipartida, apresentando um conteúdo mais acadêmico e teórico em sua 1ª Parte, e um conteúdo mais prático e didático em sua 2ª Parte. Destaca – se a apresentação do direito à execução como direito constitucional de ação, em compatibilidade com atual paradigma processual – constitucional. Diante deste paradigma, o autor argumenta que a legitimidade da sujeição patrimonial do executado depende da ampla oportunidade de exercício do direito de defesa, o que alcança a possibilidade de utilização de meios impugnativos à execução não previstos no Código de Processo Civil, os quais são denominados de defesas heterotópicas. São tratados, ainda, temas relativos ao procedimento a procedimento executivo propriamente dito, numa abordagem técnica, objetiva e didática, com remissões aos artigos alterados e/ou renumarados pelo Projeto do Novo Código de Processo Cívil, sem prejuízo de constantes críticas às normas procedimentais que ainda permitem uma interpretação solipsista (ou autoritária0 da lei, em detrimento da necessária copartipação dos respectivos destinatários na construção do pronunciamento jurisdicional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584400508
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584400508
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 340
Peso 0.42 Kg
Largura 14.00 cm
AutorVieira, Luciano Henrik Silveira