Processo de Licitação - Contrato Administrativo e Sanções Penais - 3ª Ed. 2012

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Os produtos classificados como "REEMBALADOS" foram devolvidos por um cliente ou tiveram sua embalagem original danificada. São reembalados e oferecidos com desconto após passarem por uma inspeção técnica, garantindo suas perfeitas condições estéticas e funcionais.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados vícios de fabricação do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um produto novo e não correspondem com exatidão ao estado dos produtos reembalados e suas embalagens. Os produtos reembalados são exibidos no site com o selo REEMBALADO para que se destaquem dos demais produtos.

GARANTIA

Todos os produtos REEMBALADOS foram inspecionados, estão em perfeitas condições de uso e têm garantia para vícios de fabricação com o fornecedor. Caso constate algum defeito de fabricação, encaminhe o produto ao fornecedor para análise.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Recuse o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem. Contém todos os acessórios e manual, conforme inclusos originalmente pelo fornecedor.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

São produtos em perfeito estado estético e com aparência de novos. Todos os produtos reembalados foram inspecionados e estão em perfeito funcionamento

Saiba mais sobre produtos usados

Os livros USADOS vendidos na nossa categoria Outlet são livros com avarias mas que mantém sua integridade de conteúdo original permitindo uma leitura muito próxima dos livros novos. Esses produtos podem apresentar páginas ou capas amassadas, manchas, com riscos ou sinais de uso além de poder estar fora de sua embalagem original.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados defeitos de funcionamento do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um livro novo com exemplos de unidades que apresentam sinais de uso, os quais podem ou não estar presentes na unidade posta à venda. Os livros usados são exibidos no site com o selo USADO para que se destaquem dos demais produtos.

CARIMBO DE LIVRO USADO

Os livros usados recebem o carimbo de "Vendido no Estado, Troca não Autorizada" na capa e/ou contra-capa para identificar os produtos que não podem ser trocados.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Pode não conter capas e/ou invólucros especiais, especialmente em kits e boxes.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

O livros usados podem apresentar amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais de uso. Esses sinais estéticos não comprometerão o a leitura nem a integridade do conteúdo original. Todos os produtos usados foram inspecionados e estão em condições de leitura.

Exemplos de Aparência e Estado

AMASSADO OU DOBRADO

Apresenta capa e/ou páginas amassadas ou com dobras.

RASGOS E DANOS

Pode apresentar caixa ou capa danificada e/ou ausência de invólucro.

RISCADO, MANCHADO OU DESGASTADO

Interferências perceptíveis na capa ou páginas.

ETIQUETAS COLADAS

Pode apresentar etiquetas coladas na capa.

Descrição

Processo de Licitação - Contratos Administrativos e Sanções Penais
Desconhecendo as razões da honraria que o Dr. Petrônio Braz me proporcionou em prefaciar o seu Processo de Licitação, Contrato Administrativo e Sanções Penais, agrada-me redigir este prefácio, tanto pela qualidade da obra quanto pela figura humana do Autor. Homem culto, advogado elegante, tive a honra de presidir vários júris nos quais o Autor atuou, tanto na defesa como na assistência à acusação, sempre demonstrando um grande saber jurídico. O Dr. Petrônio Braz é um excelente orador e tem enriquecido o Tribunal do Júri com sua sabedoria, seu equilíbrio e sua elegância.
É praxe que os livros tenham prefácio, que funciona como apresentação esclarecedora do conteúdo do corpo da obra; contudo, o presente livro do Dr. Petrônio Braz é completo, dispensando apresentação.
Em que pese o estilo objetivo e conciso do Autor, está o mesmo a oferecer análises profundas sobre a intrincada questão do processo de licitação, advindo deste o contrato administrativo. Vêm a seguir, na obra, as sanções penais inerentes ao assunto.
As suas análises revelam a mestria do homem estudioso e prático, a segurança e o domínio das matérias envolvidas, o que lhe possibilita fazer uma das coisas mais difíceis em quem escreve: ser prático e claro.
Este livro, ao comentar detalhadamente a Lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993, com as modificações introduzidas pela Lei n. 8.883, de 8 de Junho de 1994, e pela Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998, ao conceituar as várias fases de processo de licitação e suas conseqüências, passando por suas modalidades, está a oferecer um valioso instrumento de utilidade pública, pois não ajuda apenas ao profissional do direito, serve também à sociedade, que é a destinatária dos serviços licitados pelo Poder Público. A obra merece a melhor acolhida, pois encara um dos graves problemas de nossa realidade, a má conduta das licitações e as inobservâncias das normas legais atinentes à espécie.

Caracteristicas

AcabamentoCapa dura
AutorBraz,Petronio
Formato Livro Digitalfalse
ISBN9788577890668
Sob Encomendafalse
Fora de Linhafalse
Ano da edição2012
IdiomaPortuguês
Número da edição3
Número de Páginas546
País de OrigemBrasil
CentímetroMetroKilogramaGrama

Dimensões

Processo de Licitação - Contrato Administrativo e Sanções Penais - 3ª Ed. 2012
Altura: 23,00 Centímetros
Largura: 16,00 Centímetros
Profundidade: 3,50 Centímetros
Peso: 0,90 Grama

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