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Processo e Hermenêutica na Tutela Penal Dos Direitos Fundamentais - 3ª Ed. 2012 (Cód: 4237673)

Oliveira,Eugenio Pacelli de

Atlas

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Processo e Hermenêutica na Tutela Penal Dos Direitos Fundamentais - 3ª Ed. 2012

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Descrição

Este livro especifica o seu objeto com base na estrutura constitucional das diversas categorias e instituições jurídicas explicitadas na Constituição de 1988. A primeira parte cuida de justificar, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a existência de uma garantia individual representada pela exigência de tutela penal de determinados direitos e suas consequências no âmbito de uma teoria do processo penal.Intitulada processo público e justificação, terá duas abordagens temáticas distintas: a garantia constitucional da tutela penal, que trata da elaboração e justificação de um processo penal de natureza pública, e ação e processo: interesse e legitimação.A segunda parte, denominada processo público e aplicação, se destina à aplicação do modelo processual penal assim configurado, no campo de sua mais específica realidade: a aplicação judicial de princípios constitucionais fundamentais.Livro-texto para a disciplina Curso de Processo Penal do curso de graduação em Direito. Manual de consulta para advogados e profissionais da área penal.?

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522474004
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522474004
Profundidade 9.70 cm
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
Peso 0.40 Kg
Largura 17.00 cm
AutorOliveira,Eugenio Pacelli de