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Processo Eleitoral Brasileiro (Cód: 9347609)

Pinheiro,Karina Marcos Bedran

Lumen Juris

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Descrição

As eleições diretas representam uma grande conquista do povo brasileiro. Durante muitos anos, as eleições foram realizadas de forma indireta, o que fazia com que a vontade do povo estivesse distante do certame eleitoral. A (re)democratização do País, ao mesmo tempo em que foi considerada uma grande vitória aos cidadãos, mostrou outra faceta da liberdade política: os políticos e seus partidos, muitas vezes, excedem a liberdade que possuem para divulgar seus ideais durante a campanha eleitoral, transformando a propaganda eleitoral em diversas fontes de poluição. Faltam no ordenamento jurídico brasileiro normas mais adequadas a esse respeito. O propósito deste estudo é analisar os impactos ambientais gerados pelo processo eleitoral brasileiro, paralelamente à discussão da evolução da legislação eleitoral ao longo da história. Desse modo, pretende-se contribuir para o processo de mudanças normativas orientadas para a maior proteção do meio ambiente, promovendo-se a necessária conciliação entre as linhas programáticas do Estado Democrático de Direito e as diretrizes basilares do Estado de Direito Ambiental.

Características

Peso 0.27 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584404216
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 204
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Impactos Ambientais E O Direito Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Cód. Barras 9788584404216
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorPinheiro,Karina Marcos Bedran