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Processo Penal de Emergência (Cód: 106868)

Choukr,Fauzi Hassan

Lumen Juris

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Processo Penal de Emergência

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Descrição

A idéia de emergência é corriqueiramente atrelada à de urgência e, num certo sentido, chama a atenção para algo que, de forma repentina, surge de modo a desestabilizar o status quo ante, colocando em xeque os padrões normais de comportamento e a conseqüente possibilidade de manutenção das estruturas. Nesse sentido, a ela se une a necessidade de uma resposta pronta, imediata e que, substancialmente, deve durar enquanto o estado emergencial perdura. Assim entendido o termo, consegue-se escapar de uma outra usual confusão sobre o vocábulo emergência no mundo do Direito, que é o conceito ligado às exceções do estado democrático constitucionalmente previstas. Diferentemente do campo penal, a emergência constitucional tem limites temporais e geográficos, além daqueles de índole material a regrar a exceção.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573872651
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573872659
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 242
Peso 0.31 Kg
Largura 14.00 cm
AutorChoukr,Fauzi Hassan