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Processo Penal e Democracia - Estudos em Homagem aos 20 Anos Constituição de 1988 (Cód: 2611152)

Prado,Geraldo; Malan,Diogo Rudge

Lumen Juris

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Descrição

“Em 5 de outubro de 2008, a Constituição da República terá completado 20 anos.
Trata-se de registrar este importante marco da vida política brasileira em um momento particularmente especial de implementação da jurisdição constitucional, com o olhar dirigido ao futuro: a efetiva concretização dos direitos fundamentais e sua universalização, sem distinção de qualquer natureza! (...)
É neste contexto, sem dúvida, que o Direito Processual Penal há de dar conta das tarefas que a Constituição da República e os tratados internacionais sobre Direitos Humanos lhe atribuem. (...)
Presunção de inocência, inquisitorialidade, contraditório, motivação das decisões, defesa técnica, emergência, prisão e liberdade, paridade de armas são alguns dos temas investigados nos artigos que compõem este livro.
À qualidade dos textos soma-se outra virtude: várias e competentes Escolas do Processo Penal brasileiro dialogam entre si e se unem neste esforço de conferir racionalidade ao Direito Processual Penal em um projeto de consolidação do Estado de Direito de que não se abre mão.
Daí o mérito da iniciativa do professor Diogo Malan, ele próprio autor de um dos ensaios.” - Geraldo Prado

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537504192
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 598
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537504192
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorPrado,Geraldo; Malan,Diogo Rudge