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Processo Penal e Processo Administrativo Tributário - Correlação Entre Fato e Decisão (Cód: 5733302)

Fernandes Campilongo,Paulo Antonio

Saraiva

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Processo Penal e Processo Administrativo Tributário - Correlação Entre Fato e Decisão

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Descrição

A intensa conversação que se estabelece entre os segmentos do direito positivo atribui forte caráter de interdisciplinaridade aos estudos da dogmática. Interdisciplinaridade, porém, de cunho eminentemente jurídico, pois indagar sobre os primados e diretrizes que se aplicam aos temas do direito tributário, a partir de situações de similaridade com o Direito Penal, é uma iniciativa de integração tão antiga quanto a própria existência dessas duas matérias. Outro tanto se diga a respeito das relações entre o processo penal e o processo administrativo tributário. São porções normativas que se interpretam a tal ponto que o estudioso fica na dependência de critérios seguros de integração, na eventualidade de lacunas e de antinomias, assuntos de enorme frequência na interpretação do direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502208308
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502208308
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 240
Peso 0.31 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFernandes Campilongo,Paulo Antonio

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