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Processo Penal - Procedimentos , Nulidades e Recursos - Col. Sinopses Jurídicas 15 - 11ª Ed. 2009 (Cód: 2598313)

Goncalves, Victor Eduardo Rios; Reis, Alexandre Cebrian Araujo

Saraiva

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Processo Penal - Procedimentos , Nulidades e Recursos - Col. Sinopses Jurídicas 15 - 11ª Ed. 2009

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Descrição

Procedimento é a seqüência de atos que devem ser realizados durante o tramitar da ação penal. Esse rito processual é sempre previsto em lei, de modo que as partes não podem escolher um procedimento que lhes seja eventualmente mais benéfico, já que a matéria é e ordem pública. Tampouco o juiz pode suprimir ou alterar alguma parte do procedimento, sob pena de nulidade da ação penal...

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502071445
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 215
Idioma Português
Acabamento Brochura
VOLUME 15
Cód. Barras 9788502071445
Número da edição 11
Ano da edição 2009
País de Origem Portugal
AutorGoncalves, Victor Eduardo Rios; Reis, Alexandre Cebrian Araujo