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Processo Tributário - 3ª Ed. 2012 (Cód: 4254399)

Conrado, Paulo Cesar

Quartier Latin

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Processo Tributário - 3ª Ed. 2012

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Descrição

“Mesmo que não lhe tenha sido outorgado um estatuto processual específico, o processo tributário constitui, nessa linha, segmento didático que demanda exame autônomo: sua interpretação e aplicação não ocorrem no ingênuo contexto (geral) dos “processos não penais”. Dar-se-á, antes disso, na peculiar estrutura de positivação do direito tributário (material): dali defluem os conflitos constituídos no processo tributário; para lá são enviadas as normas compositivas (provisórias ou definitivas) edificadas no processo. Um só meio nos sobra, portanto, para montar, para articular, para estruturar, enfim, as noções de conflito e de solução no campo tributário: nele, no direito (material) tributário, fixando-nos.”

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Quartier Latin
Cód. Barras 9788576746164
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576746164
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 320
Peso 0.35 Kg
Largura 14.00 cm
AutorConrado, Paulo Cesar