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Processo Tributário Administrativo e Judicial (Cód: 446917)

Marins,James

Juruá

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Descrição

Obra rara de Direito Tributário brasileiro que reúne plexo de abrangência. Sólido na bibliografia, provecto nas bases constitucionais e atualizado na temática, o texto apresenta temas fundamentais como segurança jurídica, capacidade contributiva, lei complementar e tratados internacionais, disseca-se também temas atualissímos, como tributação da atividades dos provedores da Internet, impunidade de livros eletrônicos, softwares, pagers, transporte de energias elétrica, tributação de atividades ilícitas, imunidade de renda mínima dos aposentados. Tributos de todas as naturezas : IRPJ, IRPF, PIS, ICMS, ISS, TIP, IPTU, etc. Temas fundamentais do processo administrativo, como due process of law, conselhos estaduais de contribuintes, aspectos constitucionais e legais do sigilo bancário, liminares, ações ordinárias e ações coletivas formaram conjunto processual tributário de grande valor prático e teórico em campo disciplinar tão raramente estudado no Brasil.

Características

Peso 0.71 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 857394577X
Altura 21.00 cm
Largura 14.50 cm
Profundidade 3.00 cm
Número de Páginas 580
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788573945775
Número da edição 1
ANO 2000
MÊS JUNHO
País de Origem Brasil
Ano da Publicação 2000
AutorMarins,James