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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeir (Cód: 446888)

Baumflek,Imaly

Lumen Juris

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Descrição

Neste livros são publicados os textos normativos básicos referentes à Procuradoria-Geral do Estado: Lei Orgânica, regimento Interno e principais Resoluções do Procurador-Geral e todos os Pareceres Normativos aprovados após a constituição de 1988. Os Pareceres Normativos, vinculantes para a Administração Pública, espelham a convicção doutrinária da instituição em relação às questões de maior complexidade ou repercussão e, como regra, traduzem os princípios inspiradores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro: independência, seriedade e compromisso com o interesse público primário, não com o mero interesse patrimonial do Estado ou com o interesse político ocasional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573871272
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 857387127X
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS JUNHO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 252
Ano da Publicação 2000
Peso 0.40 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBaumflek,Imaly