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Proibições de Excesso e Proteção Insuficiente no Direito Penal - A Hipótese dos Crimes Sexuais... (Cód: 2621629)

Machado,Martha de Toledo

Verbatim

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Descrição

Hoje, no Brasil, há problema bastante concreto envolvendo os chamados crimes sexuais contra criança e adolescentes que por um lado, tem favorecido a desproteção destes, ou seja, tem levado à impunidade de graves violações aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em hipóteses tão díspares, como o abusosexual não violento de crianças de tenra idade e a exploração sexual de adolescentes. Problema, pois, ligado a séria ineficácia da lei penal. Por outro, é de ver que esse mesmo problema gera consequências danosas também àqueles a quem se imputa a prática, ou aos que efetivamente praticaram crimes sexuais contra crianças e adolescentes, ligadas à ineficácia das garantias penais e processuais penais

Características

Peso 0.35 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
I.S.B.N. 9788561996017
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Idioma Português
Cód. Barras 9788561996017
País de Origem Brasil
AutorMachado,Martha de Toledo