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Protocolo e a Questão da Precedência Dos Ministros do Tcu (Cód: 4393097)

Lima Franco,Astrogildo

Thesaurus

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Descrição

A obra “Protocolo e a questão da precedência dos Ministros do TCU” é resultado de um trabalho profícuo do cerimonialista e servidor do Tribunal de Contas da União Astrogildo Lima Franco, que se preocupou em refletir sobre tema pouco estudado, porém de grande relevância para a atuação daqueles que conduzem cerimônias oficiais no Brasil: o posicionamento dos membros da Corte de Contas na ordem geral de precedência. Conforme demonstrado objetivamente pelo Autor, o Decreto nº ¬70.274/1972, que estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência no Brasil, necessita ser revisto, pois não observou o texto da Constituição Federal de 1969 (Emenda Constitucional nº 1/1969), vigente à época de sua elaboração, no que diz respeito às prerrogativas conferidas aos ministros do Tribunal de Contas da União, as quais foram confirmadas pela Constituição Federal de 1988. A adequação pretendida pelo Autor não se limita ao Decreto, mas alberga todos os demais normativos que versam sobre a questão da precedência envolvendo ministros do Tribunal de Contas da União e conselheiros de tribunais de contas. Digna de nota é, também, a interessante retrospectiva histórica apresentada na obra acerca do posicionamento institucional do Tribunal de Contas da União nas constituições brasileiras. Desse modo, o valor deste estudo amplia-se na medida em que busca preencher a falta de conhecimento existente acerca da realidade constitucional da Corte de Contas. Por Benjamin Zymler, Presidente do Tribunal de Contas da União.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Thesaurus
Cód. Barras 9788540901483
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788540901483
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 240
Peso 0.31 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLima Franco,Astrogildo

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