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Prática Forense Penal (Cód: 5289313)

Machado, Agapito

Lumen Juris

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Descrição

O livro é destinado aos estudantes de Direito, e notadamente aos advogados que estão iniciando na difícil missão de ofertar defesa aos seus clientes, ou seja, mostrando como devem proceder diante prisões em infrações consideradas de mínimo, médio e máximo potencial ofensivo, indicando quais os Instrumentos jurídicos adequados para combatê-la eficazmente. É feita uma abordagem sobre a prisão no Brasil, especialmente após a Lei nº 12.403, de 04.05.2011; de como funciona a Justiça brasileira contra as autoridades que gozam de foro especial por prerrogativa de função; discorre sobre as diversas modalidades de prisões admitidas no Brasil: civil, administrativa e penal, especialmente após a Lei nº 12.403, de 04.05.2011. Quanto às Prisões penais, menciona as diversas modalidades provisórias/cautelares/processuais e definitivas; após a Lei nº 12.403/2011 discorre sobre a prisão em flagrante delito; o flagrante no crime de desobediência (permanente); do flagrante preparado, esperado, provocado e diferido; da prisão preventiva, em suas diversas modalidades; da prisão temporária; da prisão resultante de sentença de pronúncia; da prisão resultante de sentença penal condenatória recorrível.

Características

Peso 0.54 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537522820
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 362
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537522820
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorMachado, Agapito