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Livro Digital

QUE É ISTO O PRECEDENTE JUDICIAL E AS SÚMULAS VINCULANTES?, 0 (Cód: 5499184)

Streck, Lenio Luiz; Abboud, Georges

Livraria do Advogado (edição digital)

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Descrição

O livro examina, de forma comparativa, e sob o pano de fundo da hermenêutica, dois dos conceitos mais polêmicos que predominam na discussão jurídico-nacional contemporânea: o precedente judicial e a súmula vinculante. Principalmente a partir do advento da súmula vinculante trazida pela Emenda Constitucional n. 45. Além de evidenciar a ignorância do elemento historicista, que é fundamental para a compreensão e análise do precedente, a obra explicita que grande parcela de nossa dogmática e os próprios Tribunais têm ignorado o elemento hermenêutico que é ínsito ao conceito de precedente e fundamental para uma compreensão, constitucionalmente adequada, da súmula vinculante. O intuito dessa deflagração é evitar a concepção equivocada de que a súmula seria a decisão pronta ou que o texto da súmula não é passível de interpretação.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria do Advogado (edição digital)
Cód. Barras 9788573501469
Acabamento ebook
Início da Venda 25/09/2013
Coleção / Série COLEÇÃO O QUE É ISTO
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma Português
VOLUME 03
Peso 0.00 Kg
AutorStreck, Lenio Luiz; Abboud, Georges

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