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QUE É ISTO O PRECEDENTE JUDICIAL E AS SÚMULAS VINCULANTES? VOL.03, O (Cód: 4258445)

LENIO LUIZ STRECK; Abboud,Georges

Livraria Do Advogado (Edi??o Digital)

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QUE É ISTO O PRECEDENTE JUDICIAL E AS SÚMULAS VINCULANTES? VOL.03, O

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Descrição

O livro examina, de forma comparativa, e sob o pano de fundo da hermenêutica, dois dos conceitos mais polêmicos que predominam na discussão jurídico-nacional contemporânea: o precedente judicial e a súmula vinculante. Principalmente a partir do advento da súmula vinculante trazida pela Emenda Constitucional n. 45. Além de evidenciar a ignorância do elemento historicista, que é fundamental para a compreensão e análise do precedente, a obra explicita que grande parcela de nossa dogmática e os próprios Tribunais têm ignorado o elemento hermenêutico que é ínsito ao conceito de precedente e fundamental para uma compreensão, constitucionalmente adequada, da súmula vinculante. O intuito dessa deflagração é evitar a concepção equivocada de que a súmula seria a decisão pronta ou que o texto da súmula não é passível de interpretação.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria Do Advogado (Edi??o Digital)
Número de Páginas 120 (aproximado)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Coleção / Série COLEÇÃO O QUE É ISTO
Tamanho do Arquivo 1402
Início da Venda 24/09/2012
VOLUME 03
Cód. Barras 9999042584450
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Ano da Publicação 2012
Mês da Publicação SETEMBRO
AutorLENIO LUIZ STRECK; Abboud,Georges