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Reclamação (neo)constitucional - Precedentes, Segurança Jurídica e Os Juizados Especiais (Cód: 5100311)

Mingati,Vinícius Secafen

Gazeta Jurídica

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Descrição

O presente estudo analisa a reclamação como instrumento do processo constitucional brasileiro, inserida em um momento jurídico neoconstitucional, de valorização do Poder Judiciário. Para compreender a evolução deste instituto processual foi necessária a análise do momento de transição de um período positivista para o constitucionalismo contemporâneo, com exaltação da força normativa constitucional, e superação do legicentrismo. De igual forma, a passagem pelas famílias jurídicas common law e civil law foi indispensável para que se compreendesse de que forma se daria a inserção do Brasil em um sistema jurídico precedentalista. A evolução de tal sistema exigiu uma forte valorização das cortes de superposição pátrias, responsáveis pela tutela do direito constitucional e federal brasileiros. Neste ambiente, trabalhou-se o nascimento da reclamação constitucional, com suas três hipóteses constitucionais de cabimento, tendentes a salvaguardar a competência e a autoridade das decisões advindas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como para dar correta aplicação aos enunciados de súmulas vinculantes.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jurídica
Cód. Barras 9788566025248
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788566025248
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 152
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMingati,Vinícius Secafen