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Reclamação e Sua Aplicação para o Respeito da Súmula Vinculante - Col. Recursos no Processo Civil (Cód: 1658783)

Morato,Leonardo L.

RT

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Reclamação e Sua Aplicação para o Respeito da Súmula Vinculante - Col. Recursos no Processo Civil

R$60,00

Descrição

Depois da EC 45/2004 e da Lei 11.417/2006, a reclamação passou a ser o instrumento que impõe respeito às súmulas vinculantes (além das finalidades que já possuía, de impor o respeito às decisões e à competência das Cortes Superiores). Pautada, na sua maior parte, na jurisprudência pátria, sobretudo na do Supremo Tribunal Federal, largamente mencionada ao longo do texto, a presente obra examina a utilidade da reclamação, como ação constitucional que é, buscando torná-la mais tangível e mais usual. O estudo se inicia pelo seu fundamento, passando pelo seu histórico, adentrando na análise da sua natureza jurídica e, daí, discorrendo sobre as várias peculiaridades e hipóteses de cabimento, bem como sobre os limites das decisões proferidas em feitos dessa natureza. Aborda também os recursos pertinentes, a eficácia desse instituto e diversos outros aspectos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520330197
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520330197
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 288
VOLUME 15
Peso 0.29 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMorato,Leonardo L.