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Recorribilidade das Decisões Interlocutórias (Cód: 2613774)

Poittevin,Ana Laura González

Juruá

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Descrição

A recorribilidade das decisões interlocutórias é assunto que merece destaque no sistema recursal brasileiro. Passadas já diversas reformas, em especial a de 1995, a de 2001 e as recentes modificações introduzidas pela Lei n° 11.187/05, ainda há questões em busca de solução.
Atualmente, o agravo retido virou a regra, quando o assunto é a recorribilidade das interlocutórias, uma vez que o legislador tentou delimitar o campo de incidência do agravo de instrumento. Ademais, algumas interlocutórias tornaram-se irrecorríveis, a fim de desafogar os tribunais.
Entretanto, questiona-se a real praticidade da reforma, pois, ao que parece, deixou-se margem para que a opção pela modalidade do recurso continue sendo da parte, bem como, ao que tudo indica, serão utilizados outros meios para obter o fim pretendido, como o mandado de segurança contra ato judicial.
Na busca de novos horizontes para a recorribilidade das decisões interlocutórias, a presente obra apresenta uma comparação do Direito nacional com outros ordenamentos, no intuito de compreender o sistema recursal do Uruguai, Espanha, Portugal e Itália.
Ainda que cada país possua suas próprias normas, é de fundamental importância conhecer outros ordenamentos jurídicos, uma vez que o estudo comparativo, através da análise dos erros e acertos da legislação estrangeira, pode levar a um aprimoramento, ainda maior, da legislação vigente em nosso país.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536222233
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 148
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Uma Comparação do Direito Brasileiro com Outros Ordenamentos
Cód. Barras 9788536222233
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorPoittevin,Ana Laura González