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Recuperação de Empresas - De Acordo com a Lei N. 11.101, de 09.02.2005 (Cód: 1998837)

Restiffe,Paulo Sergio

MANOLE

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Recuperação de Empresas - De Acordo com a Lei N. 11.101, de 09.02.2005

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Descrição

A Lei n. 11.101/2005 trata do instituto da reestruturação empresarial, denominando-o recuperação de empresas, e o faz tanto no plano da negocialidade, outorgando-lhe força de título, por meio da recuperação extrajudicial, como também no plano da jurisdicionalidade, por intermédio da recuperação judicial. A obra, Recuperação de Empresas, considerando esse enfoque, aborda os aspectos materiais e processuais tanto da recuperação judicial como da extrajudicial, partindo da origem histórica do instituto estudado e de sua evolução nas mais diversas legislações.
Ao se verificar a natureza jurídica e a conceituação da recuperação judicial, foi possível construir uma teoria geral do processo de recuperação judicial de empresas, estudando-se os pressupostos processuais e as condições e o mérito da ação. São estudados, igualmente, as habilitações e as verificações de crédito, a impugnação à relação de credores, a formação do quadro-geral, o despacho liminar e os sujeitos especiais de tal processo, como o Ministério Público, o administrador judicial, o Comitê de Credores, a assembléia-geral de credores e o gestor judicial. Aborda-se, também, o instituto da recuperação extrajudicial, definindo-se sua natureza jurídica, conceituação e todos os aspectos processuais que importam relativamente à sua homologação judicial.
A obra, destinada a estudantes e profissionais do Direito, buscou dissecar a legislação falimentar vigente sob seu principal aspecto, o processual, sem dar as costas ao legado legislativo passado e sem, igualmente, esquecer os ensinamentos doutrinários e a experiência jurisprudencial vivida sob a égide da legislação falimentar anterior.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora MANOLE
I.S.B.N. 9788520426074
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 448
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520426074
Número da edição 1
Ano da edição 2008
AutorRestiffe,Paulo Sergio