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Recuperação de Empresas - De Acordo com a Lei N. 11.101, de 09.02.2005 (Cód: 1998837)

Restiffe,Paulo Sergio

MANOLE

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Recuperação de Empresas - De Acordo com a Lei N. 11.101, de 09.02.2005

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Descrição

A Lei n. 11.101/2005 trata do instituto da reestruturação empresarial, denominando-o recuperação de empresas, e o faz tanto no plano da negocialidade, outorgando-lhe força de título, por meio da recuperação extrajudicial, como também no plano da jurisdicionalidade, por intermédio da recuperação judicial. A obra, Recuperação de Empresas, considerando esse enfoque, aborda os aspectos materiais e processuais tanto da recuperação judicial como da extrajudicial, partindo da origem histórica do instituto estudado e de sua evolução nas mais diversas legislações.
Ao se verificar a natureza jurídica e a conceituação da recuperação judicial, foi possível construir uma teoria geral do processo de recuperação judicial de empresas, estudando-se os pressupostos processuais e as condições e o mérito da ação. São estudados, igualmente, as habilitações e as verificações de crédito, a impugnação à relação de credores, a formação do quadro-geral, o despacho liminar e os sujeitos especiais de tal processo, como o Ministério Público, o administrador judicial, o Comitê de Credores, a assembléia-geral de credores e o gestor judicial. Aborda-se, também, o instituto da recuperação extrajudicial, definindo-se sua natureza jurídica, conceituação e todos os aspectos processuais que importam relativamente à sua homologação judicial.
A obra, destinada a estudantes e profissionais do Direito, buscou dissecar a legislação falimentar vigente sob seu principal aspecto, o processual, sem dar as costas ao legado legislativo passado e sem, igualmente, esquecer os ensinamentos doutrinários e a experiência jurisprudencial vivida sob a égide da legislação falimentar anterior.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora MANOLE
Cód. Barras 9788520426074
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520426074
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
Número de Páginas 448
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRestiffe,Paulo Sergio