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Recurso Extraordinário e o Requisito da Repercussão Geral - Vol. 24 - Col. Rpc (Cód: 5323886)

Oliveira,Pedro Miranda de

RT

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Descrição

A abordagem introdutória sobre Constituição, Poder Judiciário e STF com a finalidade de oferecer sustentação teórica e prática, a linguagem simples e a organização dos temas fazem dessa obra um importante instrumento para o entendimento do recurso extraordinário e de seu novo pressuposto de admissibilidade, tema que é repleto de dúvidas e polêmicas, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Situando o recurso extraordinário e o requisito geral no atual contexto do direito constitucional brasileiro, em especial do STF, o autor examina os aspectos mais importantes do recurso extraordinário e analisa o requisito da repercussão geral quanto à sua finalidade, natureza jurídica e critérios para aferição deste instituto.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520347881
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520347881
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 398
Peso 0.48 Kg
Largura 16.00 cm
AutorOliveira,Pedro Miranda de