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Recurso - Um Direito Constitucional Democrático (Cód: 4910719)

Chaves, Charley Teixeira

Arraes Editores

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Descrição

Ao desenvolver este livro, pretendeu-se problematizar os conceitos ligados ao Recurso, fazendo uma análise constitucional do direito de recorrer. Coadunou-se o Recurso como um direito constitucional democrático juntamente aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo constitucional. O recurso é uma continuidade procedimental não para atender questões de mera insatisfação, mas para atender a incompletude procedimental, seja pela limitação dos princípios constitucionais, seja por erro judicial e/ou procedimental. O recurso representa a garantia revisional da matéria discutida, ao mesmo tempo em que elimina a compreensão solipsista do julgador, bem como proporciona a testificação e o aperfeiçoamento da racionalidade normativa (princípios e regras). Diversos temas serão desenvolvidos no transcorrer deste livro, tornando-o instigante pelas críticas epistemológicas apontadas. Assim, cuida-se de uma obra que proporcionará ao leitor uma visão da teoria geral dos recursos com viés constitucional. A leitura é indispensável para o operador do direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Arraes Editores
Cód. Barras 9788582380055
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788582380055
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 152
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorChaves, Charley Teixeira