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Reflexões de Direito Público (Cód: 9758058)

Ferreira,Adriano Fernandes; Bentes,Dorinethe Dos Santos; Gerhard,Daniel Cardoso

Lumen Juris

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Descrição

A obra coletiva que ora se apresenta é, portanto, fruto do esforço pessoal de várias mãos, composta de dezoito artigos científicos organizados da seguinte forma: na primeira parte temos os trabalhos de cunho zetético-teórico, de ânimo reflexivo sobre o Estado de Direito e as questões a ele atinentes, iniciada pelo texto intitulado (1) “Do Estado Democrático de Direito às tensões da soberania: uma leitura do romance O senhor das moscas, de William Golding”; (2) “A teoria dos ídolos como forma de diagnóstico dos obstáculos políticos no Brasil”; (3) “Os reflexos da politização do poder judiciário no Estado Democrático de Direito”; (4) “A Sentença de Impronúncia no Tribunal do Júri como Decisão Inconstitucional” (5) “O princípio da vulnerabilidade e o contrato de prestação de serviços advocatícios”; (6) “ Justiça desportiva e o acesso ao poder judiciário”; (7) Redução de emissões de gases do efeito estufa por desmatamento evitado (REDD+) prevista na Lei do Estado do Amazonas (4.266/2015) e a convenção Quadro Sobre a Mudança do Clima e (8) O poder judiciário de ontem, hoje e amanhã – é possível reconhecer uma representatividade judicial? O dilema contramajoritário. A segunda parte gravita em torno da tensão sempre existente entre o poder punitivo do Estado e as liberdades individuais. É iniciada pelo texto panorâmico (9) “Extratificação no Direito Penal Brasileiro: breves apontamentos sobre os agentes e a forma de manutenção desse sistema”; seguido dos textos (10) “A aspectos constitucionais da coresponsabilidade do Estado no Brasil; (11) “O direito penal do inimigo e as influências do pensamento de Günter Jacobs na execução penal brasileira: a inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado”; (12) “A prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro”. Na terceira e última parte da obra, temos textos que tratam de uma reflexão crítica acerca da natureza e atuação da administração pública, sob a ótica dos institutos de direito administrativo, financeiro, tributário e do processo do trabalho. É iniciada com o texto intitulado (13) “O direito administrativo disciplinar e a administração pública gerencial”; depois seguido pelos trabalhos (14) “O direito de acesso à informações e o princípio da transparência fiscal: caminhos cruzados”; (15) “O orçamento sigiloso em regime diferenciado de contratações públicas (RDC)”, (16) “Termo de ajustamento de gestão e o repasse de receita tributária a maior da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal: ponderações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas”,(17) Os Instrumentos Econômicos de Proteção Ambiental: Fundamentos para a Tributação Ambiental e os Mercados Ambientais sendo finalizada com um trabalho de reflexão do complexo debate entre celeridade e garantias da ampla defesa e, com o texto (18)“Um estudo sobre a Celeridade no Processo do Trabalho”.

Características

Peso 0.53 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788551900697
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 358
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788551900697
Número da edição 1
Ano da edição 2017
País de Origem Brasil
AutorFerreira,Adriano Fernandes; Bentes,Dorinethe Dos Santos; Gerhard,Daniel Cardoso