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Reflexos Jurídicos da Atuação do Estado No Domínio Econômico (Cód: 9347404)

Saraiva

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Descrição

O Prof. Edvaldo Brito discorre sobre a atuação do Estado moderno e designadamente do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento econômico e do bem-estar social, tratando o tema no intento de lhe registrar os reflexos jurídicos. Não se limitou, entretanto, a discorrer sobre a expansão do Direito Público no domínio econômico setorial onde estende seu manto legislativo sobre o processo produtivo. Tanto que se preocupa, nesta 2ª edição, em incorporar os temas da atualidade fruto da intervenção do Estado no domínio econômico:
- responsabilidade do Estado na manipulação da moeda: seus reflexos prejudiciais ao particular
- pedaladas fiscais
- acordo de leniência
- TCCs – Termos de Compromisso de Cessação
O livro destina-se a profissionais e estudantes de Direito, Economia, Contabilidade e de Administração.
O autor é Professor do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) de Direito da UFBA.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788547206291
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 9788547206291
Profundidade 1.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 264
Peso 0.31 Kg
Largura 13.80 cm