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Reforma Agrária - Direito Humano Fundamental (Cód: 2524100)

Liberato,Ana Paula Gularte

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Descrição

A presente obra consiste em uma reflexão acerca da evolução da ocupação territorial brasileira e sua repercussão na estrutura territorial contemporânea. Em todo o devir histórico denota-se que a propriedade sempre foi sinônimo de justo título, não havendo correlação com a finalidade a que se predispunha. Nesse sentido, a função social da propriedade caracteriza-se como um instituto desconexo à estrutura latifundiária brasileira. Através de uma análise constitucional, percebe-se que não só a propriedademas também a sua função social, assim como a desapropriação por interesse social para fins da reforma agrária, constituem direitos fundamentais. Nesta ótica, a reforma agrária caracteriza-se, em via reversa, por se constituir em um direito humano fundamental. Logo, os movimentos sociais propulsores da reforma agrária são movimentos legítimos que objetivam tão-somente a efetividade do direito humano fundamental ínsito na Carta Magna de 1988, caracterizando-se como arbitrária qualquer ação que viole este direito.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 853620575X
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 166
Idioma Português
Cód. Barras 9788536205755
Número da edição 2003
Ano da edição 1
País de Origem Brasil
AutorLiberato,Ana Paula Gularte