Artboard 33atençãoArtboard 18atualizarconectividadeArtboard 42boletocarrinhocartãoArtboard 45cartão SaraivacelularArtboard 42Artboard 23checkArtboard 28Artboard 17?compararcompartilharcompartilhar ativoArtboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32ebookArtboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11fecharfilmesArtboard 23gamesArtboard 4Artboard 9Artboard 6hqimportadosinformáticaArtboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44curtirArtboard 24Artboard 13livrosArtboard 24Artboard 31menumúsicaArtboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44outrospapelariaArtboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35estrelaestrela ativorelógiobuscaArtboard 50Artboard 26toda saraivaArtboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37usuárioArtboard 46Artboard 33Artboard 8seta

Regime Jurídico da Permissão de Serviços Públicos (Cód: 8842269)

Vasconcelos Junior,Marcos De Oliveira

Lumen Juris

Vendido e entregue por Saraiva

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 70,00

Por: R$ 63,90

em até 2x de R$ 31,95 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 60,71 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 2x sem juros de


Regime Jurídico da Permissão de Serviços Públicos

R$63,90

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

O presente livro traz para o leitor, inicialmente, uma visão panorâmica da descentralização administrativa e das principais formas de delegação de serviços públicos para particulares (concessão de serviços públicos, parcerias público-privadas, entre outras). Especificamente com relação à permissão de serviços públicos, busca-se, a partir do que dispõem a Constituição da República de 1988 e a Lei n.º 8.987/95, estabelecer as principais características do regime jurídico aplicável a essa hipótese de transferência da execução de atividades estatais à iniciativa privada. Para tanto, faz-se uma análise detalhada dos aspectos legais da permissão de serviços públicos, a fim de destacar a autonomia do seu regime jurídico, buscando-se, ao final, a crítica a algumas hipóteses de permissão previstas da legislação infraconstitucional. Aliando fundamentação teórica a exemplos práticos, a presente obra é indicada para todos os profissionais do Direito e para servidores da Administração Pública que atuam direta ou indiretamente com a gestão de serviços públicos e querem aprofundar a discussão sobre o tema da permissão de serviços públicos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584401079
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584401079
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 221
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorVasconcelos Junior,Marcos De Oliveira