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Regime Próprio de Previdência Social Dos Servidores Públicos do Estado de Sc (Cód: 3540323)

Benedet,Renata

Conceito

Vendido e entregue por Saraiva

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Descrição

A OBRA TRAZ COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO QUE REGE O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – RPPS/SC, FUNDAMENTADOS NA DOUTRINA, E ATUAÇÃO PROFISSIONAL DA AUTORA COMO ADVOGADA DO IPREV/SC.
A ESTRUTURA É A DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 412, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO E À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ALÉM DE DISCORRER DE FORMA BASTANTE DETALHADA O PLANO DE BENEFÍCIOS (SEGURADOS, DEPENDENTES, APOSENTADORIAS, PENSÃO POR MORTE, ABONO DE PERMANÊNCIA, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO), LEVANTA QUESTÕES IMPORTANTES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DIFERENCIADOS, A SEGREGAÇÃO DE MASSA, O CUSTEIO, AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, DENTRE OUTRAS INERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO GESTOR DE PREVIDÊNCIA FUNCIONAL.
A PROPOSTA DA OBRA É ESCLARECER OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E NORMATIVOS QUE REGEM O RPPS, E ATUAR COMO MECANISMO, AOS GESTORES DA PREVIDÊNCIA E OPERADORES DO DIREITO, NA APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS, DEVIDO ÀS CONSTANTES REFORMAS CONSTITUCIONAIS NA ÁREA DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E QUE GERAM FREQUENTES QUESTIONAMENTOS.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Conceito
Cód. Barras 9788578742287
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788578742287
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 358
Peso 0.43 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBenedet,Renata