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Regimento Interno Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná (Cód: 9397623)

Jurua Editora

Juruá

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Descrição

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça (Resolução 01/2010), desde a sua vigência passou a acolher diversas modificações, em razão das transformações ocorridas no âmbito administrativo e, principalmente, na atuação jurisdicional no 2º Grau. Neste mo­mento, diante do novo Código de Processo Civil (Lei 13.205, de 16.03.2015) e as alterações da Lei 13.256, de 04.02.2016, significa­tivas mudanças ocorreram na parte recursal do atual Regimento exigindo ampla revisão do seu conteúdo, em consonância com o atual regramento processual civil, como previsto no art. 1.046, § 4º, do CPC/2015. A Comissão de Regimento Interno e de Procedimento, por solici­tação do Des. Presidente Paulo Roberto Vasconcelos, atuou in­tensamente para elaborar a atualização do presente Regimento. Integrada pelos Desembargadores Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, Presidente da Comissão, e Vilma Regia Ramos de Rezende, Luiz Carlos Xavier, Luiz Cesar Nicolau, Wellington Emanuel Coimbra de Moura e Ana Lucia Lourenço, e com o assessoramento do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Victor Martim Batschke, foram feitos todos os estudos e debates exito­sos na conclusão do texto da Emenda Regimental 01/2016 apro­vado pelo Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça. O atual Regimento é ainda completado com a Resolução 33, de 25.10.2016, do Tribunal Pleno. As alterações efetuadas e a parte do texto original que foi mantido em plena vigência, são apre­sentados em Texto Compilado, propiciando uma leitura clara do conteúdo, evitando-se a repetição dos artigos alterados ou revogados. Todo o trabalho de atualização da Comissão de Regimento, ora entregue à comunidade jurídica, teve o fim precípuo de dotar o Poder Judiciário de instrumentos jurídicos adequados para atender os anseios da sociedade na eficiente prestação jurisdi­cional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536263847
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536263847
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 176
Peso 0.22 Kg
Largura 15.00 cm
AutorJurua Editora