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Regimes de Bens No Casamento e na União Familiar Estável (Cód: 8176582)

Simões,Thiago Felipe Vargas

Livraria Do Advogado

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Descrição

O livro é estruturado de maneira muito simples, técnica e objetiva para que sejam analisados os efeitos patrimoniais característicos dos arranjos familiares, conhecidos como regimes de bens, e sua visão civil-constitucional. Por essa razão, é analisado os regimes de bens das famílias constituídas pelo casamento e pela união familiar estável a partir da concepção de uma nova prumada de possibilidades jurídicas, não mais pautada na irrestrita vontade dos particulares, mas dentro dos limites conferidos pela lei. A designação da família informal com a expressão união familiar estável, e não simplesmente união estável, se afirma pelas inúmeras relações pessoais que se mantêm estáveis ao longo do tempo, mas que não se caracterizam como núcleo familiar legítimo (como ocorre nos namoros prolongados e, até mesmo, nos concubinatos), motivo pelo qual o autor entende que a expressão união familiar estável melhor se coaduna com a figura jurídica prevista no artigo 226, § 3º, da CF/88 e no artigo 1.723 do Código Civil.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
I.S.B.N. 9788573489460
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 200
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573489460
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorSimões,Thiago Felipe Vargas