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Registrador de Imóveis & Responsabilidade Patrimonial (Cód: 154588)

Fassa,Odemilson Roberto Castro

Juarez De Oliveira

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Registrador de Imóveis & Responsabilidade Patrimonial

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Descrição

Esta obra, que tem por finalidade estudar alguns aspectos do serviço registral de imóveis, num primeiro momento, estabeleceu a genealogia da propriedade imóvel no território nacional, partindo da aquisição original (bula Inter coetera, Tratado de Tordesilhas e descobrimento) até o Código Civil de 2002, passando pelas Sesmarias, Registro do Vigário, Regime das Posses, Terras Devolutas e o Primado do Registro erigido pelo Código Civil de 1916 como uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Trata, também, das garantias conferidas pelo registro; da natureza jurídica do serviço registral de imóveis nos diversos modelos de Estado; do instituto da delegação consagrado no art. 236 da Constituição da República; do término da delegação que ocorre aos 70 anos de idade do notário e do oficial de registros; da responsabilidade patrimonial do registrador; da responsabilidade patrimonial do Estado por ato do registrador; da responsabilidade em caso de danos decorrentes do cumprimento de decisões judiciais passíveis de registro e da responsabilidade por atos do preposto. Trata, ainda, das questões processuais relacionadas à legitimidade passiva para a ação de reparação de dano, bem como dos prazos para a propositura da respectiva ação judicial.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
I.S.B.N. 8574534919
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 216
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574534916
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorFassa,Odemilson Roberto Castro