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Registro de Preços - Análise da Lei Nº 8.666/93, do Decreto Federal Nº 7.892/13 e de Outros Atos - 2ª Ed. 2014 (Cód: 8655150)

Fortini,Cristiana

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Descrição

Este livro analisa o sistema de Registro de Preços desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/1993, perpassando às mudanças normativas que desembocam no atual Decreto Federal nº 7.892/2013.
A obra visa orientar a aplicação prática do Decreto, sem perder de vista a abordagem científica e crítica necessária à correta compreensão da norma.
Aspectos relativos ao alcance do sistema de registro de preços, passando pela licitação a ele relativa, envolvendo aspectos do edital, as competências e participações dos diversos atores (órgãos gerenciador, participantes ou não), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual cancelamento, a revisão de preços e a atuação de órgãos não participantes (caronas) são alguns dos aspectos analisados.
Ainda, traz informações sobre outros Decretos de Registro de Preços e enfrenta o tema do Registro de Preços Permanente, extrapolando e inovando a abordagem usual sobre o tema.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
I.S.B.N. 9788545000136
Altura 21.50 cm
Largura 14.50 cm
Profundidade 0.10 cm
Número de Páginas 194
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788545000136
Número da edição 2
Ano da edição 2014
AutorFortini,Cristiana