Regulamentação da Terceirização e o Novo Regime do Trabalho Temporário - Saraiva

Regulamentação da Terceirização e o Novo Regime do Trabalho Temporário

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Os produtos classificados como "REEMBALADOS" foram devolvidos por um cliente ou tiveram sua embalagem original danificada. São reembalados e oferecidos com desconto após passarem por uma inspeção técnica, garantindo suas perfeitas condições estéticas e funcionais.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados vícios de fabricação do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um produto novo e não correspondem com exatidão ao estado dos produtos reembalados e suas embalagens. Os produtos reembalados são exibidos no site com o selo REEMBALADO para que se destaquem dos demais produtos.

GARANTIA

Todos os produtos REEMBALADOS foram inspecionados, estão em perfeitas condições de uso e têm garantia para vícios de fabricação com o fornecedor. Caso constate algum defeito de fabricação, encaminhe o produto ao fornecedor para análise.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Recuse o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem. Contém todos os acessórios e manual, conforme inclusos originalmente pelo fornecedor.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

São produtos em perfeito estado estético e com aparência de novos. Todos os produtos reembalados foram inspecionados e estão em perfeito funcionamento

Saiba mais sobre produtos usados

Os livros USADOS vendidos na nossa categoria Outlet são livros com avarias mas que mantém sua integridade de conteúdo original permitindo uma leitura muito próxima dos livros novos. Esses produtos podem apresentar páginas ou capas amassadas, manchas, com riscos ou sinais de uso além de poder estar fora de sua embalagem original.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados defeitos de funcionamento do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um livro novo com exemplos de unidades que apresentam sinais de uso, os quais podem ou não estar presentes na unidade posta à venda. Os livros usados são exibidos no site com o selo USADO para que se destaquem dos demais produtos.

CARIMBO DE LIVRO USADO

Os livros usados recebem o carimbo de "Vendido no Estado, Troca não Autorizada" na capa e/ou contra-capa para identificar os produtos que não podem ser trocados.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Pode não conter capas e/ou invólucros especiais, especialmente em kits e boxes.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

O livros usados podem apresentar amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais de uso. Esses sinais estéticos não comprometerão o a leitura nem a integridade do conteúdo original. Todos os produtos usados foram inspecionados e estão em condições de leitura.

Exemplos de Aparência e Estado

AMASSADO OU DOBRADO

Apresenta capa e/ou páginas amassadas ou com dobras.

RASGOS E DANOS

Pode apresentar caixa ou capa danificada e/ou ausência de invólucro.

RISCADO, MANCHADO OU DESGASTADO

Interferências perceptíveis na capa ou páginas.

ETIQUETAS COLADAS

Pode apresentar etiquetas coladas na capa.

Descrição

A intermediação de mão de obra é um fenômeno que projeta efeitos nas relações humanas e consequências sociais severas desde tempo muito remotos por meio do agenciamento, câmbio e tráfico de escravos.Contudo, foi com o colapso dos acordos de Bretton Woods em 1971, com a crise do petróleo de 1973 e com o "crash" da bolsa de valores em 1973/1974 que passamos a conhecer um modelo de relação de trabalho derivado de uma reengenharia produtiva que visava ao enxugamento de custos e especialização. O mercado desenvolvia, assim, a "terceirização de serviços" em sentido amplo.No âmbito brasileiro, o "milagre econômico" entre os anos de 1969 e 1973 trouxe grandes multinacionais para o país e a crescente mão de obra fez surgir um cenário favorável às empresas de agenciamento de mão de obra.Em 1974, houve a regulamentação do trabalho temporário mediante a Lei n. 6.019/74, mas as terceirizações continuaram se ressentindo de qualquer normatização, levando o Tribunal Superior do Trabalho a regular o instituto inicialmente pelo "Enunciado n. 256" e posteriormente pela Súmula n. 331.Com o passar do tempo, as terceirizações foram sendo cada vez mais intensificadas e redesenhadas, trazendo as mais acirradas controvérsias e os maiores e recorrentes conflitos judiciais, especialmente acerca dos limites e responsabilidades decorrentes de tal fenômeno.Após um cenário de tamanha anomia jurídica, no qual reinaram as incertezas, intranquilidades e inseguranças, surgiu, em 31/03/2017, a Lei n. 13.429/2017, remodelando o contrato temporário e, finalmente, regulamentando o instituto da terceirização.Para apimentar e trazer ainda mais dramaticidade ao folclórico instituto da terceirização, com apenas 3 meses e meio de vida, o referido diploma já sofria a sua primeira "cirurgia jurídica" por meio de alterações e acréscimos promovidos pela "Reforma Trabalhista" (Lei n. 1.467/2017).São variadas em quantidade e qualidade as controvérsias que surgirão a partir desse novel diploma, iniciando pelo alcance da terceirização, que merece ser examinado com muita cautela e vagar à luz dos compromissos internacionais e da essência constitucional.Esta obra se propõe a examinar controvérsias palpitantes, como a previsão de subcontratação e a diferença entre esta e a quarteirização, mas também se destina ao exame pormenorizado e analítico de todas as regras constantes no diploma legal.Sabendo que a norma não se resume ao texto legal, pretendemos colaborar com a extração do sentido e alcance que a ordem jurídica permite extrair de cada um dos dispositivos.A temática é muito sensível e, parafraseando o Padre Antônio Vieira, esperamos que o livro sirva para ser um mudo que fala, um surdo que responde e um cego que guia!

Caracteristicas

AcabamentoBrochura
Formato Livro Digitalfalse
ISBN9788536194332
Fora de Linhafalse
Sob Encomendafalse
Produto Digitalfalse
AutorMiziara,Raphael E Pinheiro
Ano da edição2017
IdiomaPortuguês
Número da edição1
Número de Páginas200
CentímetroMetroKilogramaGrama

Dimensões

Regulamentação da Terceirização e o Novo Regime do Trabalho Temporário
Altura: 24,00 Centímetros
Largura: 17,00 Centímetros
Profundidade: 1,00 Centímetro
Peso: 0,33 Grama

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