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Regulamento do Ipi Imposto Sobre Produtos Industrializados - Anotado e Comentado (Cód: 2589174)

Valadao,Marcos Aurelio Pereira

Mp

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Descrição

O 'Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados' Comentado e Anotado, surgiu na esteira do RIR-APET - que já está em sua 3ª edição. Trata-se de obra que espelha a vontade e determinação de nosso colega Marcelo Magalhães Peixoto que reuniu a experiência e conhecimento de pessoas ligadas ao IPI para oferecer, aos operadores do direito, um compêndio que pudesse expressar, numa linha de pensamento, uma abordagem desse imposto que possui tantas particularidades. O sistema de não-cumulatividade do IPI - diferente do ICMS - traz inspirações desde a época do 'Imposto de Consumo' (Lei nº. 4.502/1964) com suas perspectivas da seletividade em função da essencialidade e da repercussão do encargo econômico da tributação. Essas características, reforçadas pela Constituição Federal de 1988, mantiveram incólumes diversas disposições normativas, seja no plano dos textos de leis, decretos e veículos infra-legais, seja no plano da interpretação e aplicação das normas de incidência.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Mp
Cód. Barras 9788598848884
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788598848884
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 775
Peso 0.60 Kg
Largura 16.00 cm
AutorValadao,Marcos Aurelio Pereira