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(Re)Pensando o Acesso À Justiça (Cód: 9349471)

Filho, Fernando Fortes Said

Lumen Juris

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Descrição

A partir da constatação da debilidade do Poder Judiciário em exercer efetivamente a função de solucionar os conflitos sociais, reaparecem no cenário brasileiro outros institutos até então considerados mecanismos alternativos para a ampliação das vias de acesso à justiça, por meio da pacificação social. Conjugando os métodos de procedimento monográfico, histórico e comparativo, observa-se, sob a perspectiva de organização de um modelo estatal que não mais atende à complexidade das demandas contemporâneas, que as funções estatais precisam ser (re)pensadas – sobretudo a jurisdição, que ainda se mostra adepta a concepções tradicionais incapazes de fornecer uma solução adequada às reivindicações que lhe são postas.
A estrutura judiciária se torna insuficiente para a crescente formulação por justiça, diante da inadequação do procedimento jurisdicional para o trato dos conflitos sociais que vão surgindo, evidenciada nos altos índices de congestionamento de processos nos tribunais que contribuem para a morosidade na prestação jurisdicional. Diante da incapacidade de o Estado manter o monopólio da produção jurídica e da distribuição da justiça, a aposta nos instrumentos alternativos de acesso à ordem jurídica justa passa a representar uma opção mais do que oportuna (ou mesmo necessária) através da desformalização dos procedimentos no intuito de se chegar a uma solução, de forma mais célere e eficaz.
A presente obra se propõe a analisar, especificamente, a crise do Poder Judiciário perante a incapacidade de o Estado exercer, de forma plena e exclusiva, a função que lhe foi atribuída de solucionar os conflitos sociais. Mais detidamente, versará sobre a questão acerca dos limites e das precariedades da jurisdição moderna, que se revela frágil e insuficiente para responder às demandas sociais contemporâneas. Trata-se de discorrer sobre alguns fatores que se desvelam como condição de possibilidade para o pleno acesso à justiça, inclusive, com a análise da aposta na arbitragem como meio alternativo à jurisdição tradicional, que não se mostra mais apta a atender às situações que se apresentam.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584405527
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 294
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584405527
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorFilho, Fernando Fortes Said