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Repercussão Geral - Questões Processuais - Col. Recursos No Processo Civil - Vol. 18 - 3ª Ed. 2012 (Cód: 4072356)

Dantas, Bruno

RT

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Repercussão Geral - Questões Processuais - Col. Recursos No Processo Civil - Vol. 18 - 3ª Ed. 2012

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Descrição

O instituto da repercussão geral foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela EC 45/2004, de forma a reconduzir o STF à sua verdadeira função, que é resolver, em sede de recurso extraordinário, questões que tenham efetiva relevância para a Nação. Por tratar de tema de grande atualidade mas que conta com escassa literatura no Brasil, esta obra se mostra quase que pioneira, ainda mais por colocar ênfase na união entre teoria e prática. Inicialmente, estuda os aspectos históricos, políticos e processuais do recurso extraordinário e o direito estrangeiro como fonte de inspiração da repercussão geral, neste capítulo examinando os institutos que lhe são equiparáveis. Em seguida, aborda a repercussão geral em seus aspectos constitucionais (natureza jurídica, antecedentes históricos, discricionariedade judicial) e infraconstitucionais (a Lei 11.418/2006, a ER 21/2007 e a verificação da repercussão, em seus aspectos estático e dinâmico). Inclui vasta bibliografia nacional e estrangeira e, em anexo, os projetos e textos legais pertinentes

Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520342466
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 366
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520342466
Número da edição 3
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
AutorDantas, Bruno