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Repertório de Jurisprudência de Direito Penal e Processo Penal - 5ª Ed. (Cód: 2608381)

Machado,Ângela Cristina Cangiano; Copelli,Maria Angela Granito

Premier

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Repertório de Jurisprudência de Direito Penal e Processo Penal - 5ª Ed.

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Descrição

A presente obra tem o escopo de fornecer ao estudioso do Direito um mecanismo de acesso rápido e prático à interpretação dos Tribunais sobre questões de Direito Penal e de Processo Penal, apresentando, ainda, o texto das Súmulas promulgadas pelo Supremo Tribunal Federal relacionadas aos julgados abordados nos tópicosdeste livro.

O Repertório de Direito Penal está organizado de acordo com os capítulos do Código Penal e apresenta suas informações sobre o texto de cada tipo penal. Nos casos em que não há nenhuma decisão ilustrativa, os artigos de lei foram mantidos para facilitar a leitura.

O Repertório de Direito Processual Penal organiza-se de modo diferente, tendo em vista a sistemática presente no Código de Processo Penal Brasileiro. Assim, inicia-se com a interpretação jurisprudencial das garantias e princípios constitucionais aplicadas ao processo penal, para depois analisar, por capítulos, os dispositivos do Código. Com intento de tornar a leitura objetiva, optamos por omitir o texto de lei, salvo no que tange às mais recentes alterações legislativas, pois, nesse caso, acreditamos ser de bom alvedrio transcrever a nova redação dos artigos.

O presente trabalho também contempla a legislação complementar, trazendo a lume julgados sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei no 8.072/90) – com a importante alteração sobre a progressão de regime (Lei no 11.464/07) –, a Nova Lei Antidrogas (Lei no 11.343/06), a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95) – com as alterações trazidas pela Lei no 11.313/06 –,o Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97) – e sua respectiva modificação pela Lei no Lei 11.705/08 (“Lei Seca”), a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei no 7492/86), o Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/03) – com as devidas alterações trazidas pelo Lei no 11.706/08, a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90) e a “Lei Maria da Penha”(Lei no 11340/06)

Ademais, ressalte-se que esta obra está atualizada até setembro de 2008, notadamente em consonância com as leis nos 11.690/08, 1.689/08 e 11.719/08, que acarretaram uma pequena reforma no Código de Processo Penal.

Esta edição traz a transcrição de tais modificações, bem como das operadas na legislação complementar, acompanhas por notas elucidativas, a fi m de alertar o leitor sobre as suas principais implicações e possíveis repercussões na doutrina e nos Tribunais.

Por derradeiro, quanto à jurisprudência, vale destacar que esta edição encontra-se revisada e ampliada, trazendo o posicionamento dos Tribunais até setembro de 2008.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Premier
Cód. Barras 9788578770280
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788578770280
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 5
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 768
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMachado,Ângela Cristina Cangiano; Copelli,Maria Angela Granito