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Repertório de Jurisprudência de Direito Penal e Processo Penal - 5ª Ed. (Cód: 2608381)

Machado,Ângela Cristina Cangiano; Copelli,Maria Angela Granito

Premier

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Repertório de Jurisprudência de Direito Penal e Processo Penal - 5ª Ed.

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Descrição

A presente obra tem o escopo de fornecer ao estudioso do Direito um mecanismo de acesso rápido e prático à interpretação dos Tribunais sobre questões de Direito Penal e de Processo Penal, apresentando, ainda, o texto das Súmulas promulgadas pelo Supremo Tribunal Federal relacionadas aos julgados abordados nos tópicosdeste livro.

O Repertório de Direito Penal está organizado de acordo com os capítulos do Código Penal e apresenta suas informações sobre o texto de cada tipo penal. Nos casos em que não há nenhuma decisão ilustrativa, os artigos de lei foram mantidos para facilitar a leitura.

O Repertório de Direito Processual Penal organiza-se de modo diferente, tendo em vista a sistemática presente no Código de Processo Penal Brasileiro. Assim, inicia-se com a interpretação jurisprudencial das garantias e princípios constitucionais aplicadas ao processo penal, para depois analisar, por capítulos, os dispositivos do Código. Com intento de tornar a leitura objetiva, optamos por omitir o texto de lei, salvo no que tange às mais recentes alterações legislativas, pois, nesse caso, acreditamos ser de bom alvedrio transcrever a nova redação dos artigos.

O presente trabalho também contempla a legislação complementar, trazendo a lume julgados sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei no 8.072/90) – com a importante alteração sobre a progressão de regime (Lei no 11.464/07) –, a Nova Lei Antidrogas (Lei no 11.343/06), a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95) – com as alterações trazidas pela Lei no 11.313/06 –,o Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97) – e sua respectiva modificação pela Lei no Lei 11.705/08 (“Lei Seca”), a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei no 7492/86), o Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/03) – com as devidas alterações trazidas pelo Lei no 11.706/08, a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90) e a “Lei Maria da Penha”(Lei no 11340/06)

Ademais, ressalte-se que esta obra está atualizada até setembro de 2008, notadamente em consonância com as leis nos 11.690/08, 1.689/08 e 11.719/08, que acarretaram uma pequena reforma no Código de Processo Penal.

Esta edição traz a transcrição de tais modificações, bem como das operadas na legislação complementar, acompanhas por notas elucidativas, a fi m de alertar o leitor sobre as suas principais implicações e possíveis repercussões na doutrina e nos Tribunais.

Por derradeiro, quanto à jurisprudência, vale destacar que esta edição encontra-se revisada e ampliada, trazendo o posicionamento dos Tribunais até setembro de 2008.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Premier
I.S.B.N. 9788578770280
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 768
Idioma Português
Cód. Barras 9788578770280
Número da edição 5
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorMachado,Ângela Cristina Cangiano; Copelli,Maria Angela Granito