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Representante Comercial e Agente de Distribuição (Cód: 3045466)

Bueno,Jose Hamilton

Ltr

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Descrição

A obra enfrenta tema polêmico e atual na contratação e gestão de representantes comerciais e agentes de distribuição.
Após análise e classificação de mais de dois mil acórdãos do STJ, do TST e de tribunais regionais, o autor estrutura 41 indicadores de subordinação (configuração da relação de emprego) e de autonomia e empresarialidade (contratos empresariais de colaboração estável).
Uma dos maiores dilemas na contratação de um representante comercial (arts. 1º, 27 e ss. da Lei n. 4.886/65 e alterações) ou agente de comércio e distribuição (arts. 710 a 721, CC/02), é saber se o profissional ou sociedade empresária se constituirão em representação comercial, com base nos contratos de colaboração estável, ou se há configuração do vínculo de emprego entre a tomadora dos serviços e a representação ou a distribuição.
Este é o primeiro trabalho com base científica sobre os agentes de comércio, comuns no mundo todo (v. g., Diretiva n. 86/653 da Comunidade Europeia), realizado mediante ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, inclusive de direito comparado, após a tese de livre-docência de Rubens Requião.
Tem o condão de se constituir fonte confiável para que os prestadores e os tomadores de serviço na correta configuração contratual, bem como na gestão (execução do contrato), com base no princípio da primazia da realidade, que é informador e basilar para a justiça laboral, atentando também para a boa-fé objetiva e finalidade social, que são essenciais aos contratos empresariais de longa duração, baseados em mútua cooperação

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536115252
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536115252
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 147
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBueno,Jose Hamilton