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Responsab do Estado P/ Ato Jud Violador Isono (Cód: 445945)

S.mendonca,Fabiano Andre de

Oliveira Mendes

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Descrição

Partindo de elementos inexplorados da Teoria Constitucional, o autor, na presente obra, vai além da mera constatação da responsabilidade do Estado por atos Judiciais, separando a tradicional limitação do tema à responsabilização objetiva. Apresenta o tema numa perfeita simbiose entre teoria e prática, dispensando atenção especial à jurisprudência e às súmulas vinculantes, tudo com constante aproximação crítica da doutrina.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Oliveira Mendes
Cód. Barras 9788574530918
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574530913
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS MAIO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 184
Ano da Publicação 2000
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorS.mendonca,Fabiano Andre de