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Responsabilidade Ambiental na Licitação - Sustentabilidade Nas Contratações e Compras de Governo (Cód: 6807654)

Coelho,Hamilton Antônio

Lumen Juris

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Responsabilidade Ambiental na Licitação - Sustentabilidade Nas Contratações e Compras de Governo

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Descrição

Este livro traz consistente pesquisa teórica sobre a reconsideração dos hábitos de consumo da sociedade massificada do século XXI e, nesse contexto, das contratações públicas, que, por seu volume expressivo, possuem potencial para redução de impactos ambientais. O estudo contém lições acerca da tríplice dimensão da sustentabilidade e foco na responsabilidade ambiental na licitação. Ressalta-se que, a partir da inserção do princípio da sustentabilidade no art. 3º da Lei Nacional de Licitações e Contratos, pormenorizado no Decreto n. 7.746/12, com alicerce nos §§ 1º a 6º do art. 225 da Constituição da República, torna-se imperativo inserir nos editais dos certames variáveis ambientais, parâmetros licitatórios ecológicos, para a seleção da melhor (não necessariamente a menor) oferta para a coletividade e, consequentemente, para o Poder Público. A obra apresenta também contribuições do direito comparado, por meio de exemplos de legislações e condutas bem-sucedidas em países como Alemanha, Argentina, Austrália, Colômbia, Estados Unidos da América, Inglaterra e Suécia. São demonstrados os resultados da pesquisa empírica realizada para investigar a realidade das contratações públicas no que concerne à adoção de critérios ambientais em 856 órgãos públicos, com resultados surpreendentes.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537525128
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 9788537525128
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 224
Peso 0.27 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCoelho,Hamilton Antônio

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