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Responsabilidade Ambiental Pós-Consumo (Cód: 9213996)

Moreira,Danielle De Andrade

Letras Jurídicas

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Descrição

Esta obra estuda os principais contornos da responsabilidade ambiental pós-consumo no Brasil, isto é, aquela imposta principalmente ao fabricante ou importador com relação à destinação final dos resíduos que resultam do consumo de seus produtos: a responsabilidade do ”berço ao túmulo”. O direito ambiental é aqui analisado a partir de seus princípios informadores (em especial o do poluidor-pagador), das normas federais e estaduais e da análise de julgados expressivos sobre o tema. A autora conclui quanto à viabilidade jurídica da responsabilidade ambiental pós-consumo - tanto de viés preventivo (licenciamento) quanto reparatório (responsabilidade civil) - e à identificação do “poluidor-que-deve-pagar”. A obra interessa àqueles que se relacionam, direta ou indiretamente, com o tema “resíduo” no Brasil, isto é, os setores público e privado, empresarial e jurídico, da sociedade civil. Sobre cada um deles recaem responsabilidades e direitos aqui competentemente discutidos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Letras Jurídicas
Cód. Barras 9788582480731
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788582480731
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 392
Peso 0.56 Kg
Largura 15.50 cm
AutorMoreira,Danielle De Andrade