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Responsabilidade Civil do Profissional de Saúde & Consentimento Informado (Cód: 1980096)

Roberto,Luciana Mendes Pereira

Juruá

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Responsabilidade Civil do Profissional de Saúde & Consentimento Informado

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Descrição

presente obra estuda o consentimento informado no tratamento de saúde. Busca fundamentar o consentimento nas disposições constitucionais, infraconstitucionais, bioéticas e deontológicas. Trata do fundamento da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado Democrático de Direito, além da tutela de direitos como a vida, a saúde, a liberdade, a igualdade e os direitos de personalidade perante o Código Civil, mais especificamente, a integridade física e moral do ser humano, como consolidação do direito de autodeterminação do paciente ao buscar um tratamento de saúde. Analisa a doutrina do consentimento informado como legitimação para o tratamento de saúde, bem como, seu conceito e natureza jurídica. Aponta a evolução histórica e o posicionamento do direito comparado. Estuda os elementos constitutivos do consentimento informado: capacidade para consentir, informação e o consentimento livre, além da hipótese de dissentimento do paciente. Também, os casos de exceção ao dever de obtenção de consentimento, seus vícios e efeitos. Conclui com apontamentos de responsabilidade civil. Explana sobre seus pressupostos e a responsabilidade do profissional de saúde. Estuda as obrigações de meio e resultado; verifica a responsabilidade contratual e extracontratual, a subjetiva e objetiva e o ônus da prova em ações indenizatórias que envolvem profissionais de saúde. Trata da lex artis dos fornecedores de serviços de saúde e da importância de sua verificação na apuração de culpa. Aponta, por fim, o aspecto preventivo da aplicação dos termos de consentimento informado. Traz em anexo modelos de termos de consentimento informado.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 8536211210
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 288
Idioma Português
Cód. Barras 9788536211213
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorRoberto,Luciana Mendes Pereira