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Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado Por Omissão (Cód: 9751674)

Carvalho Neto,Tarcísio Vieira De

Gazeta Jurídica

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Descrição

Na contemporaneidade, a sociedade de massa demanda da máquina estatal penetração e eficiência havia pouco não imagináveis. Multiplicam-se carências sociais e as estruturas estatais demonstram níveis não satisfatórios de resposta. Desperta-se intolerância nos administrados. Reconheça-se: a quantidade e a qualidade das tarefas impostas ao Estado Moderno elevam a perspectiva de infrações omissivas, a variedade e a intensidade dos danos a serem reparados pela Administração Pública. E nada adianta condicionar a atuação estatal à observância de regras jurídicas, se a atividade não estiver efetivamente controlada nem estiverem apurados e censurados com proporcionalidade os desvios. A eficácia do Estado de Direito depende do controle da atividade pública e da possibilidade de responsabilizar o Estado por danos cometidos ao exercitar seus poderes. Responsabilizá-lo por omissão é controlar sua eficiência. Do temor da responsabilização o Estado medirá sua eficiência. Saberá que alguns tipos de omissão não são mais perdoáveis. E pagará indenizações! A par de desenvolver noções propedêuticas e aspectos gerais sobre o tema da responsabilidade civil extracontratual do Estado, o livro aborda especificamente a omissão estatal. Classifica a responsabilidade em pública e privada, objetiva e subjetiva. Delimita a ideia de omissão estatal indenizável desde que se conceba um padrão para o comportamento e o rendimento do Poder Público, por lei e/ou pelo ordenamento jurídico. Estuda direito de regresso e denunciação da lide; excludentes de responsabilidade; omissão em sede de direito comunitário; omissão como forma de controle da Administração Pública. Analisa a doutrina nacional, a estrangeira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Contribui para sistematizar matéria jurídica pouco explorada e para formular consciência mais rígida e eficiente de Estado Responsável, cuja compreensão importa a partir de se constatar que representa crescente anseio social.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jurídica
Cód. Barras 9788567426099
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788567426099
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 208
Peso 0.33 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCarvalho Neto,Tarcísio Vieira De