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Responsabilidade Civil Pelo Fato da Imprensa (Cód: 103873)

Vinha,Pedro

Juruá

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Descrição

A abordagem da Responsabilidade Civil pelo fato da imprensa é feita por meio de pesquisa bibliográfica em obras de autores brasileiros e estrangeiros, além de estudo das posições e tendências das jurisprudências originárias dos Tribunais brasileiros, comparando-as com a legislação estrangeira, em especial com a da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, contemplando o resgate histórico da responsabilidade civil subjetiva e objetiva o campo de aplicação de cada uma dessas modalidades. a responsabilidade civil é tratada sob o enfoque do Código Civil Projetado (PL n. 634-C/1975).
As questões relacionadas com os direitos da personalidade e da comunicação social aplicáveis ao estudo são analisadas como forma preparatória para o estudo da Lei de Imprensa em vigor (Lei 5250/1967). O estudo da legislação de imprensa em projeto (PL n.3232-A/1992) é destacado em seus aspectos relevantes, culminando pela apresentação de sugestões para aprimoramento daquela legislação e pela apresentação de princípios aplicáveis à resolução da antinomia existente entre as normas constitucionais conflitantes.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788573948035
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573948035
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Ano da edição 2001
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 198
Peso 0.27 Kg
Largura 15.00 cm
AutorVinha,Pedro

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