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Responsabilidade Civil & Tabagismo - Prefácio De Donaldo Armelin - Encadernação Especial (Cód: 2001191)

Delfino, Lúcio

Juruá

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Descrição

Basicamente, a obra tem por escopo demonstrar a aptidão do ordenamento jurídico pátrio para fundamentar condenações judiciais contra a indústria do fumo, em ações movidas contra ela por fumantes (ou seus familiares, em caso de morte) acometidos de doenças tabaco-relacionadas. Aborda aspectos inerentes tanto ao Direito Material quanto ao Direito Processual, e se alicerça, fundamentalmente, na responsabilidade civil pelo fato do produto e na teoria do abuso do direito, ambas as teorias já devidamente positivadas no plano jurídico nacional. Valendo-se de críticas consistentes, o autor procura descaracterizar cada um dos principais argumentos utilizados pela jurisprudência que atualmente se formou no país em favor das poderosas fabricantes de cigarros.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536217901
Altura 16.00 cm
I.S.B.N. 9788536217901
Profundidade 2.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2007
MÊS NOVEMBRO
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 544
Peso 1.00 Kg
Largura 11.00 cm
AutorDelfino, Lúcio