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Responsabilidade do Estado e Direitos Humanos (Cód: 4045883)

Gonçalves Ungaro,Gustavo

Saraiva

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Descrição

O autor aborda o conceito de Estado influenciado pelo avanço da globalização, com destaque ao propósito do Estado de Direito e, em contrapartida, traça um panorama dos direitos fundamentais para, em seguida, apontar a responsabilidade estatal no início do século XXI. Contém os seguintes capítulos - Limites do Poder - Estado de Direito e legalidade; Garantias dos cidadãos - responsabilidade do Estado e direitos humanos; Limites, garantias e reparação no Direito brasileiro; Dois casos de indenização ocorridos no estado de São Paulo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502148222
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502148222
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 209
Peso 0.27 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGonçalves Ungaro,Gustavo